Como gerir o fundo comum de reserva do condomínio
Atualizado
Todos os edifícios acabam por precisar de reparações e de obras que custam bastante dinheiro. Para que o dinheiro esteja lá quando for preciso, o melhor é ir poupando para essas despesas através de um fundo de reserva. Além de ser muito útil, em Portugal é obrigatório por lei.
O que a lei exige
O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 268/94 obriga todos os condomínios a constituir um fundo comum de reserva para custear as despesas de conservação do edifício.
O mínimo a poupar todos os anos é de 10% da quota-parte de cada condómino nas restantes despesas do condomínio. É um mínimo, não um limite: a assembleia de condóminos pode sempre deliberar um valor superior.
O fundo tem de ser depositado numa instituição bancária, em nome do condomínio. Se a assembleia decidir usá-lo para um fim que não seja a conservação do edifício, o valor tem de ser reposto no prazo de 12 meses.
Porque deve importar-se, independentemente da lei
Mesmo sem a obrigação legal, um fundo de reserva bem constituído compensa:
- Evita conflitos entre vizinhos. Ninguém recebe uma conta inesperada de milhares de euros. O dinheiro já lá está, por isso a conversa é sobre a obra, e não sobre quem consegue pagá-la.
- Permite agir depressa quando a obra é urgente. Uma infiltração no telhado não espera pela votação de uma quota extraordinária. Com o fundo constituído, a reparação começa de imediato, antes que um problema pequeno se torne estrutural.
- Valoriza o edifício na venda. Os compradores e os bancos olham para o estado do fundo. Um fundo saudável é um argumento de venda; um fundo vazio reflete-se no preço e mostra que o condomínio não está a ser bem gerido.
Gerir o fundo com o Fullhouse
Gerir um fundo de reserva não é difícil, sobretudo com o Fullhouse. Nem sequer é preciso uma conta bancária separada. No Fullhouse pode criar tantos fundos quantos quiser, e o fundo de reserva já vem criado por omissão. Quando entra dinheiro, pode afetá-lo ao fundo de reserva ou transferir para lá uma parte a partir de outro fundo.
1. Criar uma transferência
A forma mais simples de cumprir a obrigação legal é criar uma transferência entre o fundo das despesas correntes e o fundo de reserva.
2. Ver onde está o dinheiro
À medida que os fundos crescem, o Fullhouse mostra-lhe onde está o dinheiro.
3. Associar despesas aos fundos
Ao registar uma despesa, pode associá-la ao fundo certo para manter todos os saldos em dia.
Este artigo pretende dar-lhe informação geral, e não aconselhamento jurídico. As regras variam de edifício para edifício e de região para região. Verifique sempre quais se aplicam ao seu caso e, quando for importante, procure aconselhamento profissional.